O Protocolo de Madri representa uma importante alternativa para simplificar e agilizar o registro em diversos países. Nesse artigo, exploraremos as principais dúvidas relacionadas a esse tema.
O Protocolo de Madri é um tratado internacional que revolucionou o processo de registro de marcas ao fornecer uma extensão simplificada e eficiente para a proteção de marcas em vários países.
Com a adesão a esse protocolo, uma empresa pode apresentar um pedido centralizado em seu país de origem e, posteriormente, estender a proteção para várias nações participantes, agilizando o processo e reduzindo custos.
Essa é uma opção especialmente relevante para negócios com planos de expansão global, uma vez que facilita a proteção da marca em múltiplos mercados.
Neste artigo, vamos nos aprofundar nos principais aspectos do Registro de Marcas através do Protocolo de Madri, explorar seus benefícios e fornecer informações valiosas para capacitar os proprietários de marcas com uma compreensão clara desse sistema de grande valor.
Boa leitura!
O que é o Protocolo de Madri?
O Protocolo de Madrid é um tratado internacional que foi estabelecido em 1989 pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) e entrou oficialmente em vigor em 1996. Nasceu da necessidade de abordar as complexidades e desafios enfrentados pelas empresas que buscam proteger suas marcas em vários países individualmente, facilitando assim, o processo e adesão do processo em âmbito internacional.
Antes da existência do Protocolo, as empresas tinham que navegar em sistemas de arquivamento nacionais completamente diferentes dos seus de origem, enfrentando vários processos burocráticos e incorrer em custos consideráveis, tornando o registro de marca internacional uma tarefa muito onerosa.
Composto por 107 países, é administrado pelo Escritório Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), sediado em Genebra. O Brasil é uma das nações que aderiram a ele, assim como a maioria dos países europeus, EUA, Japão, Rússia e China.
O Protocolo de Madri possibilita o registro de marca e a sua gestão de forma simplificada em diversos países. Ao aderir ao protocolo, uma empresa ou titular de uma marca pode apresentar um único pedido centralizado, em seu país de origem, e solicitar a proteção da marca em outras nações participantes. Esse procedimento simplificado permite que o certificado seja obtido diretamente no órgão que regula as marcas no país de origem – que, no Brasil, é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) eliminando a necessidade de lidar com processos individuais em cada país, tornando o registro de marca internacional mais eficiente e menos dispendioso.
Como Funciona o Protocolo de Madri?
Compreender o funcionamento do Protocolo de Madrid é essencial para uma aplicação bem-sucedida.
Os proprietários de marcas devem primeiro depositar um pedido de registro de marca em seu país, no Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), é o único responsável por operacionar a adesão.
Depois disso, é possível encaminhar um pedido de registro de marca internacional à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) para exame e posterior divulgação aos países designados para aprovação.
O Protocolo de Madri oferece como objetivo principal um sistema centralizado e simplificado para o registro internacional de marcas
Passo a passo para realizar um pedido de registro de marca internacional
1° Passo: Cadastro de Usuário
Para iniciar o pedido de registro, é preciso cadastrar-se no e-INPI;
2° Passo: Emitir a GRU
Depois de se cadastrar, é necessário emitir a GRU (Guia de Recolhimento Único (GRU) e pagar a guia conforme o pedido realizado;
3° Passo: Protocolo
Com o comprovante da GRU paga em mãos, basta acessar o sistema e-Marcas para protocolar o pedido internacional;
4° Passo: Preenchimento de Formulário
A próxima etapa consiste em preencher o formulário eletrônico MM2 no idioma escolhido, apontando os países onde deseja que a marca seja registrada. É fundamental ficar atento nesta etapa, pois alguns países podem exigir o envio de documentos e de formulários complementares;
5° Passo: Finalizar o Pedido
Com o formulário preenchido, basta enviá-lo e guardar o número da petição – pois é ele que permitirá que você acompanhe o andamento do pedido através da Revista de Propriedade Industrial (RPI), publicada toda terça-feira.
Por que devo fazer o registro de marca?
Ao ter o registro oficial do INPI atrelado a sua marca, você estará se protegendo contra concorrência desleal e possíveis fraudes. Além disso, não importa se é uma grande corporação ou uma empresa pequena, registrar a marca garante o uso exclusivo no seu segmento em todo o Brasil.
Segundo dados do Ministério da Economia, em 2022 foram abertas mais de 3,8 milhões de novas empresas. Em contrapartida, nesse mesmo período o INPI acumulou entre marcas e patentes 450 mil pedidos para registro.
Diante desses números fica ainda mais clara a necessidade de preservar a identidade da sua marca, não é mesmo? Afinal, somente com a marca registrada você obterá segurança jurídica para explorar suas ideias.
Você pode ler mais a respeito das vantagens sobre o registro de marca!
Vantagens e Benefícios do Protocolo de Madri
Processo simplificado: O Protocolo de Madri agiliza o registro de marcas, permitindo que as empresas enviem um único pedido internacional, reduzindo a burocracia e os encargos administrativos.
Custo-benefício: os proprietários de marcas registradas podem economizar custos significativamente, evitando a necessidade de protocolar pedidos separados em cada país desejado, tornando-se uma solução econômica para proteção de marca multinacional.
Flexibilidade e expansão: À medida que as empresas crescem e se expandem para novos mercados, o Protocolo de Madri permite que elas estendam facilmente a proteção de marcas registradas a outros países membros.
Eficiência de tempo: Por meio do Sistema de Madri, o processo de registro pode ser agilizado, garantindo uma proteção de marca mais rápida em vários países em comparação com registros individuais.
Gestão Centralizada: O Protocolo facilita a gestão de carteiras de marcas internacionais, permitindo alterações, renovações e atualizações por meio de um único aplicativo.
Proteção contra Recusas: Se um país designado se recusar a registrar a marca, isso não afeta o registro geral, garantindo maior segurança para o proprietário da marca.
Em resumo, a o Protocolo de Madri representa um divisor de águas para o registro de marcas, simplificando o processo e oferecendo um meio eficiente de expandir a proteção da marca em todo o mundo. A adição desse mecanismo pode conceder aos proprietários de marcas uma vantagem competitiva no mercado global atual.
Contar com o auxílio de profissionais especializados no assunto também é indispensável para que o processo de registro de marca ocorra com assertividade. Com expertise no registro de marcas e vasto conhecimento sobre o Protocolo de Madri, a Épico Registros de Marcas e Patentes oferece soluções personalizadas e eficientes para o registro e a proteção do seu bem maior, garantindo a segurança jurídica e o sucesso de sua marca em nível nacional e internacional.
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