Você sabia que existe um status jurídico no Brasil capaz de proteger sua marca em todos os segmentos de mercado, mesmo que você atue em apenas um setor? Esse título é conhecido como Marca de Alto Renome, um reconhecimento concedido pelo INPI às marcas que possuem notoriedade, prestígio e forte influência no imaginário do consumidor brasileiro!
No universo da propriedade intelectual, proteger uma marca é essencial para garantir sua identidade, reputação e competitividade no mercado. Mas você sabia que existe um reconhecimento especial que confere proteção exclusiva a uma marca em todos os segmentos de atuação? Estamos falando da Marca de Alto Renome.
Um status jurídico poderoso que confere exclusividade nacional ao uso da marca registrada.
Marcas como Nike, Boticário, Coca-Cola, Google, Apple, OMO, Bradesco entre outras já detêm essa distinção e com ela vêm benefícios legais e comerciais extremamente valiosos.
Este artigo foi criado para explicar, de forma clara:
- O que é uma Marca de Alto Renome
- Quais são os benefícios de ter esse reconhecimento
- Quem já conquistou esse título no Brasil
- Como conseguir esse status junto ao INPI
Boa leitura!
O que é uma Marca de Alto Renome
No nosso último artigo, falamos sobre as Marcas Notoriamente Conhecidas, hoje explicaremos o que é uma Marca de Alto Renome. Segundo o artigo 125 da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), uma Marca de Alto Renome é aquela que alcançou amplo reconhecimento pelo público em geral, mesmo fora do seu segmento de atuação. Isso confere à marca uma proteção especial e extensiva em todos os ramos de atividade.
Ou seja, nenhuma outra empresa, mesmo de setor diferente, pode registrar ou utilizar uma marca igual ou semelhante. Esse é o mais alto grau de proteção concedido pelo (INPI).
A emissão do título é feita pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e visa a proteção total em todas as 45 classes.
👉Você sabe o que é o INPI? Leia nosso artigo e descubra!
Quais os benefícios de ter esse reconhecimento
Ter o status de Marca de Alto Renome oferece vantagens jurídicas e comerciais únicas:
1. Proteção Ampliada e Exclusiva
A marca passa a ser protegida contra imitações e usos indevidos em qualquer segmento de mercado, o que é vital para a preservação de sua identidade e reputação.
2. Reforço da Imagem e Confiança do Consumidor
O selo de Alto Renome gera valor intangível, reforçando a confiança do consumidor e o prestígio da marca.
3. Valorização como Ativo Empresarial
A marca se torna um ativo mais valioso em operações de fusão, aquisição, licenciamento e expansão internacional.
4. Prevenção de Litígios
Evita disputas judiciais relacionadas a conflitos de marca, proporcionando maior segurança jurídica.
“A proteção conferida às marcas de alto renome é uma das mais amplas do ordenamento jurídico brasileiro, sendo comparável às garantias de grandes ícones globais.” — ABPI
Conquistar esse reconhecimento é mais do que uma honraria é uma estratégia poderosa de proteção e posicionamento de mercado.
Quem já conquistou esse título no Brasil
Em 2024, havia pouco mais de 130 marcas com esse status no Brasil. Isso mostra o nível de exigência e prestígio do reconhecimento.
Essas empresas conseguiram não apenas se destacar em seus setores, mas se tornaram ícones da cultura nacional, sendo reconhecidas até por quem nunca utilizou seus produtos diretamente.
Veja algumas empresas, nacionais e internacionais, que já conquistaram esse reconhecimento de Marcas de Alto Renome no Brasil
- Natura® (cosméticos e perfumaria)
- Bradesco® (banco e serviços financeiros)
- Coca-Cola® (bebidas)
- Nike® (moda e esporte)
- Google® (tecnologia)
- Petrobras® (energia e combustível)
- Vivo® (telecomunicações)
- Flamengo® (time de futebol)
Essas marcas são tão fortes que até quem nunca usou seus produtos sabe do que se trata. Isso é prova social e reconhecimento de mercado!
Diferenças entre Marca Notoriamente Conhecida e Marca de Alto Renome
À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Já a marca notoriamente conhecida é aquela registrada em outro país, mas que possui expressivo reconhecimento perante os consumidores.
Apesar de parecerem semelhantes, os conceitos têm diferenças cruciais:
| Critério | Marca Notoriamente Conhecida | Marca de Alto Renome |
| Registro Necessário no INPI | Não | Sim |
| Alcance da Proteção | Segmento específico | Todas as classes |
| Base Legal | Art. 126 da LPI | Art. 125 da LPI |
A marca notoriamente conhecida recebe proteção mesmo sem registro no país, mas apenas no segmento de mercado em que atua.
Já a marca de Alto Renome, recebe proteção em todas as áreas de atuação.
👉Leia também nosso guia simplificado sobre registro de marcas!
Como conseguir esse status junto ao INPI
Para obter o reconhecimento, o titular da marca deve protocolar um pedido junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O processo é técnico e criterioso, necessitando apresentar provas contundentes de que a marca:
- É amplamente conhecida em todo o território nacional;
- Possui prestígio, reputação consolidada junto ao público em geral;
- Histórico de uso e reputação;
- Investimento consistente em publicidade e marketing. É fortemente divulgada e tem presença significativa na mídia e no mercado;
- Proteção jurídica por registro anterior válido.
Documentos e evidências exigidas:
- Pesquisas de opinião pública (com metodologia comprovada);
- Dados financeiros e de market share;
- Volume de investimento em publicidade;
- Casos de uso indevido da marca e vitórias judiciais;
- Provas de presença nacional em diferentes mídias e regiões;
O pedido é analisado dentro de um processo específico junto ao INPI, com possibilidade de deferimento ou não.
O reconhecimento de Alto Renome tem validade de 10 anos, podendo ser renovado mediante nova comprovação.
Atualmente, menos de 150 marcas detêm esse título no Brasil, o que mostra o quão exclusivo e seletivo é esse reconhecimento.
Conquistar o reconhecimento de Marca de Alto Renome é um diferencial competitivo significativo para empresas com forte presença e reputação no mercado. Mais do que um título, trata-se de uma estratégia jurídica poderosa que protege o legado e o valor de uma marca em todo o território nacional.
Se a sua empresa já tem reconhecimento nacional, reputação consolidada e presença forte no mercado, talvez seja hora de dar o próximo passo e proteger sua marca com o selo de Alto Renome.
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O processo de reconhecimento é técnico, criterioso e envolve a apresentação de provas robustas. Por isso, é altamente recomendável contar com a assessoria de uma assessoria especializada em propriedade intelectual.
Os profissionais que atuam nessa área possuem sólida experiência para identificação de possíveis conflitos entre marcas.
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