Você sabia que registrar sua marca, patente ou desenho industrial sem conhecer os canais oficiais de informação pode ser um erro estratégico? Descubra o porquê você deve acompanhar a revista regularmente!
Você sabe o que é a RPI? A Revista da Propriedade Industrial, para os mais íntimos RPI, é uma atualização semanal em que o INPI publica as atualizações e informações de contratos de tecnologia, desenhos industriais, indicações geográficas, marcas, patentes, programas de computador e topografias de circuitos integrados e em quais etapas do processo administrativo de concessão estes ativos se encontram.
Já viu essa sigla em algum lugar antes? Saiba que se for empreendedor é preciso ter familiaridade com ela, principalmente se quiser que sua marca esteja amparada legalmente.
O pedido de qualquer proteção de sua propriedade industrial é uma etapa importante do processo de criação de um negócio e precisa ser amparado por órgãos do governo. Pensando em te ajudar a entender definitivamente sobre o INPI, desenvolvemos esse artigo.
Ao longo da leitura você vai encontrar respostas para as seguintes perguntas:
- O que é o INPI?
- O que pode ser registrado no INPI?
- O que é a RNPI?
- Quais informações são publicadas na RPI?
- Por que você deve acompanhar a RPI regularmente?
Boa leitura!
O que é o INPI?
INPI é a sigla para Instituto Nacional da Propriedade Industrial, trata-se de um órgão vinculado ao Ministério da Economia. Ele está em conformidade com a Lei n.º 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), além da Lei n.º 5.648/70.
Sua responsabilidade é gerenciar o sistema brasileiro de concessão de direitos e garantia de propriedade intelectual para profissionais empreendedores. Apenas o certificado emitido pelo INPI garante que uma pessoa se torne dona de um nome, logo ou símbolo.
Atualmente existem cerca de 20,1 milhões de empresas ativas segundo o Mapa de Empresas. Porém, mesmo diante desses dados, ainda há uma parcela menor de marcas registradas no INPI. No final de 2022 acumulou menos de 500 mil pedidos entre marcas, patentes, desenhos industriais, etc..
O que pode ser registrado no INPI?
O INPI permite o registro dos seguintes itens em seu site:
- Marcas: proteção para nomes, imagens e demais símbolos que representam um produto ou serviço;
- Patentes: destinado à garantia de exclusividade para invenções ou modelos de utilidade;
- Desenhos Industriais: são classificados em dois modelos, os padrões ornamentais (linhas e cores que podem ser aplicadas em superfícies) e o desenho tridimensional (possui altura, largura e profundidade, alguns exemplos são desenhos de móveis, carros e joias);
- Indicações Geográficas: a partir da indicação de procedência e a denominação de origem, um produto ou serviço pode ser associado a uma região específica. O registro reconhece que a reputação, qualidade e características são oriundas de determinado local;
- Programas de Computador: com o avanço da tecnologia, a criação de softwares e aplicativos mobile também precisou ser amparada pela lei de propriedade industrial. Desse modo, é possível registrar os programas desenvolvidos e assegurar seus direitos de criador;
- Topografia de Circuitos: proteção para seus circuitos integrados (chips) como transistores e resistências;
- Contratos de Tecnologia: possibilidade de averbar ou registrar contratos para licença e concessão de direitos de propriedade industrial, assistência técnica e franquia.
Você pode ler mais sobre o INPI em outro artigo do nosso blog: O que é o INPI? Um guia descomplicado!
O que é a RPI?
A Revista INPI, oficialmente chamada de Revista da Propriedade Industrial (RPI), é um documento oficial e digital, publicado semanalmente (toda terça-feira) pelo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, contendo todos os atos administrativos relacionados à propriedade industrial. Isso inclui pedidos de marcas, concessões de patentes, registros de desenhos industriais, decisões sobre recursos, oposições, nulidades e muito mais.
É um canal transparente e oficial para acompanhar o andamento dos processos de interesse público e privado, além de servir como base para ações jurídicas e estratégias de mercado.
É um documento muito extenso, milhares de páginas, onde erros na filtragem ocorrem com certa facilidade, podendo significar a perda de um prazo importante.
Quais informações são publicadas na RPI?
A RPI está organizada em seções numeradas, e cada uma aborda uma área específica da propriedade industrial.
- Seção 1 – Comunicados
- Seção 2 – Contratos de Tecnologia.
- Seção 3 – Desenhos Industriais.
- Seção 4 – Indicações Geográficas.
- Seção 5 – Marcas.
- Seção 6 – Patentes.
- Seção 7 – Programas de Computador
- Seção 8 – Topografias de Circuitos Integrados.
Essas publicações não são meramente informativas; elas têm valor jurídico e são essenciais para que as partes envolvidas possam se manifestar dentro dos prazos legais.
Por que você deve acompanhar a RPI regularmente?
Esses dados são públicos e acessíveis, e representam uma excelente fonte de monitoramento, pesquisa e planejamento estratégico.
1. Monitoramento Estratégico da Concorrência
Empresas que atuam de forma estratégica monitoram semanalmente a RPI para saber se há novos pedidos de marca semelhantes às suas, prevenindo conflitos e protegendo sua identidade visual. Essa prática permite tomar ações rápidas, como apresentar oposições administrativas dentro do prazo legal de 60 dias após a publicação.
2. Gestão Ativa de Propriedade Intelectual
Acompanhar a Revista INPI permite ao titular de uma marca ou patente saber quando há decisões, exigências ou prazos a serem cumpridos. Perder um prazo pode significar o arquivamento do pedido ou a perda do direito.
3. Oportunidade de Licenciamento e Parcerias
A RPI é uma fonte rica de inovação e novas tecnologias. Investidores e empresas podem identificar potenciais patentes ou marcas de interesse, contatar seus titulares e propor acordos de licenciamento, parceria tecnológica ou joint venture.
Caso Real: Uma startup de tecnologia encontrou na RPI uma patente complementar à sua pesquisa. Fechou um contrato de licenciamento com o titular da patente e conseguiu acelerar o lançamento do produto em seis meses.
4. Prevenção de Litígios Jurídicos
O acompanhamento das publicações evita surpresas jurídicas. Um simples alerta sobre uma marca colidente pode evitar um longo e custoso processo judicial.
5. Prova Documental em Litígios
A RPI é prova oficial de publicação de decisões e atos administrativos. Sua utilização como documento comprobatório em processos judiciais é reconhecida e valorizada.
👉Leia também nosso guia simplificado sobre registro de marcas!
Meu registro já foi concedido. Preciso me preocupar com a RPI?
Sim, com certeza! Aliás, esse é um grande equívoco de algumas pessoas e empresas que se tornam legítimos titulares de alguma propriedade industrial. Acredita-se que a missão já foi cumprida e que todos os direitos de uso e exploração sobre este ativo já estão garantidos e nada precisa mais ser feito. Não é bem assim.
A RPI traz a público todas as informações referentes a novos pedidos de registros. Desta maneira, se outra empresa tentar registrar uma marca semelhante à sua, é importante que você saiba e faça oposição a este este pedido para proteger seu negócio.
Usamos o exemplo da marca, mas ter acesso contínuo à RPI serve como uma forma de proteção para todas as outras propriedades industriais. Portanto, se você é titular de algum registro no INPI, também é essencial contar com um monitoramento de todas as informações referentes à sua propriedade.
Por que buscar a ajuda de profissionais especializados?
Delegar já não é mais luxo, é sim um investimento estratégico para seu crescimento e do seu negócio!
Se sua empresa não tem um setor jurídico interno, consultorias especializadas e escritórios de propriedade intelectual oferecem o serviço de monitoramento da RPI, análise de riscos, e ações administrativas, garantindo que nenhum detalhe passe despercebido.
Para proteger seu capital intelectual, aqui na Épico contamos com uma equipe de Advogados e Especialistas em todos os processos de registro junto ao INPI, com o que há de melhor em softwares, que acompanham os prazos para garantir a manutenção da sua marca ou qualquer outra propriedade industrial que tiver oferecemos o melhor suporte e assistência para poder lhe ajudar.
Venha ser umempreendedor épico, acesse nosso site e garanta a proteção que seu negócio merece! Se você gosta de estar por dentro das novidades, não deixe de acompanhar nosso Instagram @epicoregistros. Nossas publicações são frequentes para que todos saibam o que está acontecendo no mercado da propriedade intelectual.