Para que a empresa esteja amparada em casos de cópia ou uso indevido ela precisa de um certificado do INPI. Descubra o que é esse órgão e qual a sua importância!
Você sabe o que é o INPI? Já viu essa sigla em algum lugar antes? Saiba que se for empreendedor é preciso ter familiaridade com ela, principalmente se quiser que sua marca esteja amparada legalmente.
O registro de marcas é uma etapa importante do processo de criação de um negócio e precisa ser amparado por órgãos do governo. Pensando em te ajudar a entender definitivamente sobre o INPI, desenvolvemos esse artigo.
Ao longo da leitura você vai encontrar respostas para as seguintes perguntas:
- O que é o INPI?
- O que pode ser registrado no INPI?
- Como registrar uma marca no INPI?
- Por que precisa de um registro da sua marca?
- Quais as principais vantagens de registrar sua empresa no INPI?
Boa leitura!
O que é o INPI?
INPI é a sigla para Instituto Nacional da Propriedade Industrial, trata-se de um órgão vinculado ao Ministério da Economia. Ele está em conformidade com a Lei n.º 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), além da Lei n.º 5.648/70.
Sua responsabilidade é gerenciar o sistema brasileiro de concessão de direitos e garantia de propriedade intelectual para profissionais empreendedores. Apenas o certificado emitido pelo INPI garante que uma pessoa se torne dona de um nome, logo ou símbolo.
Atualmente existem cerca de 20,1 milhões de empresas ativas segundo o Mapa de Empresas. Porém, mesmo diante desses dados, ainda há uma parcela menor de marcas registradas no INPI. No final de 2022 acumulou menos de 500 mil pedidos entre marcas, patentes, desenhos, etc.
Por que foi criado?
O INPI foi criado em 1970 com o propósito de amparar o empreendedor quanto ao nome de seu negócio. Sua missão envolve o estímulo da inovação tecnológica e econômica no Brasil, por meio da proteção da propriedade industrial.
Conforme os anos foram passando e o mundo evoluiu, o Instituto também sofreu algumas mudanças. Entre elas a inclusão do registro de sistemas e aplicativos digitais, além da digitalização do acervo de informações. As pesquisas, pedidos e acompanhamentos também podem ser feitos online, facilitando o processo para as pessoas.
O que pode ser registrado no INPI?
O INPI permite o registro dos seguintes itens em seu site:
- Marcas: proteção para nomes, imagens e demais símbolos que representam um produto ou serviço;
- Patentes: destinado à garantia de exclusividade para invenções ou modelos de utilidade;
- Desenhos Industriais: são classificados em dois modelos, os padrões ornamentais (linhas e cores que podem ser aplicadas em superfícies) e o desenho tridimensional (possui altura, largura e profundidade, alguns exemplos são desenhos de móveis, carros e joias);
- Indicações Geográficas: a partir da indicação de procedência e a denominação de origem, um produto ou serviço pode ser associado a uma região específica. O registro reconhece que a reputação, qualidade e características são oriundas de determinado local;
- Programas de Computador: com o avanço da tecnologia, a criação de softwares e aplicativos mobile também precisou ser amparada pela lei de propriedade industrial. Desse modo, é possível registrar os programas desenvolvidos e assegurar seus direitos de criador;
- Topografia de Circuitos: proteção para seus circuitos integrados (chips) como transistores e resistências;
- Contratos de Tecnologia: possibilidade de averbar ou registrar contratos para licença e concessão de direitos de propriedade industrial, assistência técnica e franquia.
Como registrar uma marca no INPI?
O registro de marca feito pelo INPI possui algumas etapas que são muito importantes. Apenas seguindo esse passo a passo você poderá ter exclusividade quanto ao nome ou logo do seu produto/serviço.
Confira os cinco passos essenciais:
- Consultar se já existe algum produto, serviço ou empresa registrado com sua marca;
- Pagar a guia de recolhimento da união (GRU), somente após a confirmação do pagamento é que o processo segue;
- Iniciar o pedido para registrar sua marca seguindo todas as especificações do INPI;
- Acompanhar a solicitação para saber se o pedido foi concedido ou não, o prazo pode chegar a 12 meses;
- Pagar as taxas de emissão do certificado, só quando tiver com o certificado em mãos poderá usar o símbolo de marca registrada.
É possível fazer o registro gratuitamente?
A resposta é tanto, sim, quanto não, vou explicar. Você pode fazer o registro de sua marca sem precisar de auxílio profissional. Desse modo está economizando, mas ainda precisará arcar com alguns custos relacionados às taxas do INPI.
Em alguns casos, essa “economia” pode ser apenas uma ilusão devido às burocracias envoltas no processo. Veja alguns exemplos de problemas que podem surgir:
- Esquecer de pagar alguma taxa;
- Perder prazos para cumprir exigências;
- Não realizar uma boa pesquisa;
- Não se defender de uma oposição de terceiros;
- Não acompanhar o andamento do processo.
Por que preciso de um registro da minha marca?
Se você, como empreendedor, deseja que seu negócio prospere e ganhe destaque no mercado, é importante ter uma marca registrada. Ao contrário do que muitos pensam, ter certificação do INPI não é só para grandes empresas e médias empresas.
O microempreendedor e as empresas de pequeno porte também devem se amparar na lei para garantir o sucesso. Já pensou a confusão que seria se conforme sua empresa ganhasse destaque, outra surgisse reclamando o direito de imagem, logo ou nome?
Sem o certificado você não poderia fazer muita coisa e acabaria tendo que trocar toda a identidade visual da empresa. Isso porque se não houver um registro no INPI, a marca não possui um dono e a propriedade será de quem registrar.
Principais vantagens de registrar sua empresa no INPI
Até aqui explicamos tudo que julgamos necessário a respeito do INPI e para finalizar queremos mostrar três vantagens do registro. Observe que ao longo do conteúdo explicamos diversos pontos de importância e eles se reforçam aqui.
- Evitar cópias ou uso indevido: tendo o certificado do INPI, você está seguro quanto ao uso de sua marca e não precisará se preocupar;
- Gerar mais credibilidade: empresas registradas se tornam referência para seus clientes e aumenta a autoridade em relação ao seu nome;
- Possibilitar que a marca se torne uma franquia: depois que sua marca estiver consolidada, você pode trabalhar a ideia de abrir uma franquia para expandir os negócios.
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial, como visto, é indispensável para não haver empecilhos no crescimento de sua empresa. Contudo, talvez os processos realmente sejam burocráticos e você precise contar com profissionais especializados.
É nesse ponto que entra a Épico Registro, somos uma empresa que busca soluções inteligentes para sua marca. Além disso, oferecemos consulta gratuita para a disponibilidade de registros.
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