Você sabe qual é a diferença entre registro de marca e registro de razão social? Leia esse conteúdo e entenda porque ambos são importantes!
Ao abrir uma empresa o empreendedor precisará lidar com várias burocracias e em alguns momentos estas podem causar confusão. Por exemplo, você sabe qual a diferença entre registro de marca e registro de razão social? E o nome fantasia, você sabe qual é o seu papel no desenvolvimento de um negócio?
Apesar da semelhança, esses três termos são distintos e possuem a mesma importância na construção de uma empresa. Portanto, se você estiver prestes a iniciar seu negócio, entender esses conceitos fará toda a diferença durante o processo.
Como empreendedor, você deve estar atento aos detalhes, por isso preparamos esse conteúdo. Ao longo do texto explicaremos:
- O que é registro de marca e razão social;
- Qual a diferença entre eles;
- O que difere marca de nome fantasia.
Boa leitura!
Entenda a diferença entre registro de marca e razão social
Quem atua no mundo dos negócios, principalmente com as partes burocráticas, já deve ter encontrado algumas nomenclaturas pelo caminho. Em alguns momentos as definições são fáceis, mas em outros é possível surgirem dúvidas, como o registro de marcas e a razão social.
Na sequência, vamos explicar o que é cada um desses termos e qual a sua importância na hora de abrir uma empresa. Afinal, você precisa estar alinhado com todas as questões legais para garantir seu direito de atuação exclusiva com nome e marca.
O que é registro de marca?
O registro de marca é uma certificação disponibilizada pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Esse é o documento que confere ao empreendedor direito sobre o uso de uma determinada marca, amparado pela Lei n.º 9.279/1996.
Sem o registro emitido pelo INPI, você não é, de fato, dono da identidade que sua empresa assumiu. Desse modo, fica vulnerável à concorrência desleal e fraudes que impactam negativamente no negócio.
Algumas curiosidades e vantagens sobre o registro de marca:
- Possui validade nacional;
- O registro dura 10 anos que são prorrogáveis;
- Por ser considerado um patrimônio da empresa, ela pode ser vendida, doada ou herdada;
- Aumenta a credibilidade do negócio diante do mercado;
- Elimina os gastos que poderiam surgir com o uso indevido de marca.
O que é registro de razão social?
A razão social é o nome completo de uma pessoa jurídica, ou seja, é o nome de registro de uma empresa. Essa identificação é reconhecida pelos órgãos do governo e pela Junta Comercial e usada em contratos oficiais, emissão de notas fiscais, escrituras e outros documentos.
O registro de razão social possui validade estadual, possibilitando a existência de outra empresa com o mesmo nome em diferentes estados. Diferente da marca, não há validade estipulada para o documento, ele segue de acordo com o CNPJ. Além disso, existem definições que informa qual a natureza jurídica da empresa, são eles:
- MEI – Microempreendedor Individual;
- ME – Microempresa;
- EPP – Empresa de Pequeno Porte;
- EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;
- LTDA – Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada;
- SA – Sociedade Anônima.
E entre marca e nome fantasia existe diferença?
Apesar de serem constantemente confundidas e apontadas como iguais, nem sempre a marca e o nome fantasia são sinônimos. Esse último é como o apelido da empresa, uma versão menor do nome que pode ser fixada na mente dos consumidores. Também recebe a denominação de nome comercial.
No entanto, mesmo não sendo iguais, a marca e o nome fantasia precisam estar alinhados com a razão social. Os três precisam fazer sentido, por isso é importante desenvolver estratégias de branding.
Ainda em relação ao nome comercial, vale lembrar que será ele quem mais aparecerá ao lado da marca. Principalmente durante a divulgação de produtos/serviços e em postagens nas redes sociais.
Vejamos alguns exemplos de aplicação em empresas famosas que você consegue reconhecer apenas pela marca:
| Razão Social | Nome Fantasia | Marca |
| Globo Comunicação e Participações SA | Globo |  Pode ser encontrada apenas a imagem de um globo e será rapidamente associada com a emissora, independente da variação de cores. |
| Fisia Comercio de Produtos Esportivos LTDA | Nike |  Apenas a imagem já remete ao conteúdo. |
| Mercedes-Benz Cars & Vans Brasil LTDA | Mercedes-Benz |  A marca de carros e caminhões pode ser reconhecida apenas pelo símbolo em design clean. |
| Arcos Dourados Comercio de Alimentos SA | Mc’Donalds |  É impossível que alguém enxergue a letra M amarela e não associe com a franquia de restaurantes fast food mundialmente conhecida. |
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