O registro de marcas é muito importante para os empreendedores que desejam proteger o nome de sua empresa ou produto. Contudo, muitos ainda deixam de lado essa tarefa por considerar um processo longo e burocrático.
Mas e se outra pessoa registrar sua marca? Conforme a Lei da Propriedade Industrial, se não há registro no INPI, a marca não tem um dono. Logo, você não teria direito nenhum de reclamar o uso e ainda precisaria parar de usar o nome empresarial ou de produto.
Consegue imaginar os prejuízos que isso resultaria? É por isso que elaboramos esse conteúdo para esclarecer as principais dúvidas sobre o registro de uma marca. Continue a leitura e descubra:
- O que é o registro de marcas?
- Por que devo fazer o registro de marca?
- Como consultar marcas já registradas?
- Quais os desafios e vantagens ao registrar uma marca?
- Como fazer o registro de uma marca?
O que é o registro de marcas?
É a certificação de que uma pessoa ou empresa possui direito de propriedade em relação a uma marca. Ou seja, um documento amparado pela Lei n.º 9.279/1996 de Propriedade Industrial assegurando que ela possui dono.
A emissão do título é feita pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e visa a proteção contra uso indevido ou cópia. O processo de registro precisa de aproximadamente 12 meses para ser concluído e para o certificado ser emitido.
A legislação também permite que a marca seja utilizada com exclusividade durante 10 anos, sendo possível renovar após o período. E, assim como os demais patrimônios de uma pessoa ou empresa, ela pode ser vendida, doada ou herdada.
Portanto, se você é empreendedor e deseja crescer profissionalmente, destacando-se com seu nome, a sugestão é que registre quanto antes.
O que difere marca e patente?
Marca e patente são dois dos tipos de Propriedade Industrial disponíveis para quem vai registrar algo. Apesar de alguns ainda confundirem, esses dois termos possuem suas especificidades, confira:
- Marca: É um sinal ou símbolo criado para identificar uma empresa, produto e/ou serviço diante de seu público. A exclusividade oferecida pela marca registrada contribui para a fidelização de clientes e o crescimento no mercado.
- Patente: Trata-se da licença disponibilizada pelo Estado para que o indivíduo possa utilizar exclusivamente sua criação e receba os lucros gerados. Essa concessão é dada, em geral, para invenções que apresentam soluções técnicas.
Em resumo, a marca gera proteção para o nome e a identidade visual do seu negócio. Já a patente assegura o direito aos lucros de uma invenção ou criação inovadora.
Por que devo fazer o registro de marca?
Ao ter o registro oficial do INPI atrelado a sua marca, você estará se protegendo contra concorrência desleal e possíveis fraudes. Além disso, não importa se é uma grande corporação ou uma empresa pequena, registrar a marca garante o uso exclusivo no seu segmento em todo o Brasil.
Segundo dados do Ministério da Economia, em 2022 foram abertas mais de 3,8 milhões de novas empresas. Em contrapartida, nesse mesmo período o INPI acumulou entre marcas e patentes 450 mil pedidos para registro.
Diante desses números fica ainda mais clara a necessidade de preservar a identidade da sua marca, não é mesmo? Afinal, somente com a marca registrada você obterá segurança jurídica para explorar suas ideias.
Como consultar marcas já registradas?
Basta você acessar o site do INPI e realizar uma busca no sistema que eles disponibilizam. Esse recurso é denominado como consulta ou busca de viabilidade. Apesar de não ser obrigatório, permite descobrir se alguém já registrou ou não a marca que deseja.
Veja um passo a passo simples:
- Após acessar o site do INPI e seleciona “busca”, escolha a opção de seguir anonimamente;
- Selecione “Marca” e depois novamente em “Marca”;
- Agora é só digitar o nome desejado e identificar se já estou ou não em uso.
Encontrei uma empresa com o mesmo nome, posso registrar mesmo assim?
A resposta para essa pergunta vai depender do produto ou serviço oferecido por você e o segmento. É possível existir duas marcas idênticas, contudo precisam ser de diferentes áreas de atuação e não podem exercer a mesma atividade.
Por exemplo, você quer registrar sua empresa com o nome de “Bela & Bela” no segmento de vestuário. Durante a pesquisa de viabilidade encontrou uma estética que leva o mesmo nome.
Perceba que apesar desse detalhe ambas possuem classificação distintas, logo você poderá registrar sem grandes preocupações o nome de sua loja. Contudo, se existir algum registro na mesma área, aí você deverá pensar em uma nova marca para a empresa.
Quais os desafios e vantagens ao registrar uma marca?
As vantagens oferecidas aos que se preocupam com a integridade do seu negócio são inúmeras. Por outro lado, o maior desafio desse processo é a lentidão do serviço. Confira, abaixo, alguns detalhes sobre esses pontos:
Principais desafios
O principal desafio de registrar uma marca está relacionado com as burocracias que tornam os processos lentos. Como mostramos, o INPI possui um alto índice de pedidos acumulados para registro de marcas e patentes.
Enquanto para marcas a espera gira em torno de 12 meses para se obter um retorno. Aqueles que precisam de patente podem esperar mais de 60 meses até a decisão final do INPI.
Principais vantagens
Ao deixar sua marca registrada no INPI, você estará se valendo de alguns benefícios, entre eles podemos citar:
- Evita que o nome seja copiado ou roubado por terceiros;
- Aumenta a credibilidade da empresa diante do mercado;
- Agrega valor aos produtos e/ou serviços oferecidos;
- Possibilita que a marca se torne uma franquia;
- Previne gastos com troca de marca e identidade visual devido ao uso indevido.
Como fazer o registro de uma marca?
Mesmo destacando que se trata de um processo burocrático, se seguir as etapas corretamente é possível realizar o registro sem intercorrências. Veja quais são as principais orientações:
- Identifique a classe da marca no INPI;
- Pesquise a viabilidade do registro de marca;
- Certifique-se que a marca cumpre os requisitos da LPI;
- Reúna os documentos necessários;
- Faça o pedido no INPI;
- Só aguardar para saber se seu pedido será concedido, não concedido ou arquivado.
Se não estiver confiante para realizar o registro da sua marca, considere contratar uma empresa especializada no assunto.
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