As marcas registradas no INPI podem ser prorrogadas. Essa renovação do registro de marca deve ser feita de 10 em 10 anos é tão importante quanto obter o registro. Por isso é importante saber qual o prazo de vigência do registro de uma marca no Brasil e como é feita a sua renovação. Leia nosso artigo, descubra tudo sobre esse assunto e garanta a permanência da sua merca e do seu negócio!
O registro de marca no Brasil, ao contrário do que a grande maioria dos empreendedores acreditam, tem prazo de validade, isso quer dizer, o registro de marca não dura para sempre. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concede um prazo de 10 anos podendo ser prorrogado quantas vezes seu titular desejar.
A não renovação é muito perigosa para o empreendedor que registrou a marca do seu produto ou do seu serviço, e, corre o risco de perder a sua marca após o período de vigência tornando-se disponível para um concorrente registrá-la.
Consegue imaginar os prejuízos que isso resultaria? Continue lendo e se atualize sobre toda a importância da prorrogação do registro de marca, o que pode vir a acontecer se você não solicitar a renovação e, principalmente, saiba qual é o melhor momento para isso.
Boa leitura!
Como funciona o registro de marca
Inicialmente, vamos entender como funciona o registro de marca e a sua importância. Registro de marca é a certificação de que uma pessoa ou empresa possui direito de propriedade em relação a uma marca. Ou seja, um documento amparado pela Lei n.º 9.279/1996 da Propriedade Industrial assegurando que ela possui dono.
A emissão do título é feita pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e visa a proteção contra uso indevido ou cópia. O processo de registro precisa de aproximadamente 12 meses para ser concluído e para o certificado ser emitido.
A legislação também permite que a marca seja utilizada com exclusividade durante 10 anos, sendo possível renovar após o período. E, assim como os demais patrimônios de uma pessoa ou empresa.
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O que é a prorrogação do registro de marca
De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, o registro de marca tem validade de 10 anos. A prorrogação do registro de marca é o processo em que o titular que possui a proteção de uma marca, tem o interesse de postergar a vigência da proteção, formulando um pedido junto ao INPI para que ela seja estendida.
A prorrogação do registro de marca pode ser realizada por períodos iguais e sucessivos, quantas vezes o titular desejar, sempre ao final do período de proteção.
Como e quando solicitar a prorrogação do registro de marca
O processo de prorrogação de registro de marca no INPI funciona da seguinte maneira. O entendimento geral, consequentemente a recomendação ideal é que, seja feito no ano anterior ao ano do vencimento. Isso quer dizer, no nono ano de vigência.
Na hora de solicitar a prorrogação, destacam-se algumas etapas a serem seguidas:
- Fique atento ao prazo para solicitar a prorrogação: Existem dois prazos para se solicitar a prorrogação do registro de marca, são eles: Prazo Ordinário e o Prazo Extraordinário. O prazo ordinário é iniciado um dia após a concessão do registro, o prazo para se providenciar é de um ano. Já o prazo extraordinário a data de início se dá no dia seguinte à data do término do prazo ordinário. O prazo para solicitar a prorrogação é de seis meses;
- Acesse o site do INPI: Você ou o seu procurador devem acessar o site e fazer o login;
- Emitir e pagar a GRU: Uma vez dentro do sistema, você iniciará o procedimento através da seleção do serviço que você necessita, os serviços são indicados por códigos, cada código gerará uma Guia de Recolhimento da União (GRU) específico, que é o boleto a ser pago para a sua renovação seja realizada;
- Acompanhar o pedido: Após o pagamento da GRU, o solicitante deverá aguardar e acompanhar a análise do INPI;
- Expedição do registro: Depois da análise do INPI, o instituto disponibiliza o certificado, basta fazer o download do documento.
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O que acontece se o titular não renovar o seu registro de marca
Muitos empreendedores que possuem a sua marca com registro em vigor acabam negligenciando os prazos para renovação. Se o pedido de prorrogação não for solicitado, após os seus 10 anos de vigência, o titular perde os seus direitos e benefícios de se ter uma marca registrada.
Ao deixar de prorrogar o registro da sua marca, ela fica vulnerável, sem a proteção do INPI, abrindo margem para um concorrente se apropriar dela e registrar passando a ser o verdadeiro dono da marca.
Porque é tão importante solicitar a prorrogação do registro da sua marca
Marcas que passam por um período de construção de nome e cartela de clientes em um período de dez anos não podem dar essa chance ao azar e perder tudo que foi conquistado por esquecer de solicitar a prorrogação.
A importância de fazer as prorrogações é que a propriedade da marca será sempre sua. Vale lembrar que o certificado de registro de marca concedido pelo INPI não é apenas o “errzinho”! É um documento que te garante direito de uso exclusivo em todo o território brasileiro, conferindo segurança jurídica contra concorrencial desleal.
Essa renovação serve para comprovar que a marca ainda está em uso e que seus produtos ou serviços continuam existindo depois de dez anos.
Por este motivo, é fundamental a prorrogação do registro da sua marca.
Por que buscar a ajuda de profissionais especializados?
Para fazer a prorrogação do registro da sua marca de forma eficiente é necessário conhecimento especializado em propriedade intelectual. Logo, se você precisa desse serviço, o ideal é encontrar uma empresa qualificada e com expertise no assunto.
Amigo empreendedor, você que sofre com a falta de tempo para resolver questões burocráticas, em função dos diversos fatores que abrangem a manutenção de uma marca, é recomendado que busque ajuda especializada.
Os profissionais que atuam nessa área possuem sólida experiência para identificação de possíveis conflitos entre marcas.
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